9 de fevereiro de 2017

Da ilegalidade da majoração do IPTU na cidade do Recife

Caro leitor, Caso você tenha algum imóvel na cidade do Recife, residencial ou comercial, e realizou o pagamento do IPTU para a Prefeitura do Recife nos […]
9 de fevereiro de 2017

STJ decide pela legalidade da cobrança da Taxa de Corretagem e pela ilegitimidade da Taxa SATI nos contratos de incorporação imobiliária

O Superior Tribunal de Justiça – STJ, em recente decisão com efeitos irradiantes, apaziguou uma das maiores controvérsias existente no âmbito dos contratos imobiliários: A legalidade […]
9 de fevereiro de 2017

Da não incidência do ISS sobre atividade de franquia

O setor de franchising vem registrando um crescente desenvolvimento ao longo dos últimos anos. Segundo dados da ABF (Associação Brasileira de Franchising), só no primeiro trimestre […]
9 de fevereiro de 2017

WhatsApp fora do expediente pode custar caro para sua empresa

É comum o uso do aplicativo no âmbito familiar, social e agora também no âmbito corporativo, facilitando a comunicação entre funcionários e gestores ou entre funcionários […]