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O novo programa de renegociação de dívidas do Governo Federal, Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), mais conhecido como LÍTIGIO ZERO vai oferecer descontos de até 70% para os contribuintes que tenham dívidas tributárias, além de zerar as multas aplicadas àqueles que confessarem os débitos.
QUEM PODE ADERIR?
A negociação de dívidas é possível para pessoas físicas, micro, pequenas e grandes empresas que possuem débitos discutidos junto às Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ) e ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
COMO PARTICIPAR?
A adesão ao Programa teve início no dia 1º de fevereiro deste ano e vai até às 19horas do dia 31 de março também deste ano. A participação deve ser efetivada no Portal Do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), disponível no endereço da Receita Federal.
QUAIS DESCONTOS SERÃO FORNECIDOS?
Os descontos para pessoas físicas e micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários-mínimos variam entre 40% e 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagamento.
No caso de empresas com dívidas acima de 60 salários mínimos, é oferecido um desconto de até 100% sobre multas e os juros para dívidas consideradas pela Receita como irrecuperáveis e de difícil recuperação.
Os contribuintes que ainda tiverem dúvidas sobre o programa podem consultar um compilado de perguntas e respostas que o governo federal preparou por aqui e procurar um advogado de sua confiança.
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