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Como sabemos, o contrato é documento de extrema importância nas relações empresariais, pois é um acordo de vontades que cria direitos e deveres entre as partes contratantes.
Assim, é importante observar as condições do negócio jurídico que será celebrado, como por exemplo, a qualificação das partes, o objeto, o preço estipulado, o prazo de duração, as obrigações e direitos, as formas de extinção, a multa, a eleição de foro, entre outras.
Deste modo, segue abaixo dicas gerais que irão te ajudar e evitar problemas no futuro.
- Qualificação das partes envolvidas:
Estas informações são essenciais, em caso de necessidade de ajuizamento de uma ação judicial, no intuito de resguardar os seus direitos. Portanto, analise se os dados das partes contratantes estão completos e corretos.
Destaca-se que se a contratação for com pessoa jurídica, identifique quem tem poderes para representar a empresa e assinar o contrato, essa informação pode ser consultada através do contrato social dela.
- Analise o objeto do contrato:
O objeto deve corresponder ao teor exato do negócio que está sendo realizado. Assim, é importante observar se o objeto está conforme o pactuado na fase de negociação.
- Preço e forma de pagamento:
Observe os valores, os prazos e formas estipuladas de pagamentos, bem como o percentual de juros e a multa moratória cobrada em caso de atraso ou inadimplência no pagamento.
- Prazo de vigência do contrato:
É importante que no contrato seja estipulado um prazo para cumprimento das obrigações e, com isso, multa em caso de não observância desse prazo.
Ressalta-se que o prazo juntamente com uma multa em caso de descumprimento, induz as partes envolvidas a cumprirem com suas obrigações.
- Obrigações e direitos estipulados:
É comum o contrato estipular direitos e deveres entre as partes envolvidas. Logo, é importante analisar cuidadosamente quais foram as condições acordadas.
- Multa pactuada:
Observe a cláusula que estabelece multa, caso haja descumprimento do contrato. Averigue, inclusive, as condições em que a multa estipulada pode incidir, como por exemplo, em caso de rescisão antecipada do contrato.
Lembre-se que a multa contratual tem o condão de trazer mais segurança ao negócio celebrado, compensando a parte inocente pelos entraves e infortúnios decorrente do descumprimento, mas cuidado para não ser fixada em valor abusivo.
- Foro de eleição:
Verifique o foro de eleição escolhido ao final do contrato. O foro de eleição definirá o local para eventual discussão judicial sobre o contrato. Geralmente, o foro escolhido é o mais cômodo para a parte que redigiu o contrato, o que talvez não possa ser favorável para você.
- Assinatura de duas testemunhas:
A assinatura de duas testemunhas, junto com as dos contratantes, é muito importante para comprovar que o contrato foi firmado de forma livre pelas partes. Além disso, contar com a assinatura de testemunhas facilita uma eventual demanda judicial, pois terá força de título executivo extrajudicial. Caso não tenha, será necessário passar por um processo de conhecimento, que certamente demandará mais custos e mais tempo.
- Rubrique todas as páginas do contrato e análise e assine todos os anexos do documento:
A rubrica serve para garantir que as partes que estão assinando o contrato, têm ciência de todos os termos que estão sendo acordados.
Do mesmo modo, é comum um contrato mencionar que algum documento em anexo, é parte integrante dele, assim, sempre solicite e assine esse documento.
- Na dúvida, não assine o contrato:
Analise cuidadosamente todas as cláusulas do contrato. Se você estiver com dúvida em alguma cláusula, não assine o contrato. Procure sanar essa dúvida com a outra parte envolvida ou então com um profissional de confiança.
O contrato é uma fonte de obrigações. Logo, as cláusulas devem ser claras e objetivas para que a relação jurídica produza os efeitos desejados pelas partes contratantes.
