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Introdução
Se você possui uma casa, apartamento ou outro imóvel alugado, a partir de 2026 a Receita Federal terá mecanismos para identificar automaticamente se ele está alugado, mesmo que você nunca tenha declarado.
Essa novidade deve impactar diretamente proprietários, empresários e investidores imobiliários que utilizam contratos de aluguel informais ou não registram seus rendimentos.
O que muda a partir de 2026
Em 2025, foi publicada a Instrução Normativa nº 2275, que regulamenta dois sistemas centrais:
- CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro) – conhecido como “CPF dos imóveis”, vai atribuir um código único a cada casa, apartamento ou sala comercial, vinculando matrícula, localização e titularidade.
- SINTER (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais) – funcionará como uma grande central de dados, integrando informações de cartórios, prefeituras, registros imobiliários e órgãos públicos.
Essas bases de dados vão permitir que a Receita Federal tenha acesso a informações detalhadas sobre cada imóvel e consiga cruzar os dados com as declarações de Imposto de Renda.
Como a Receita vai descobrir os aluguéis não declarados
O processo de fiscalização será feito por cruzamento de dados. Exemplo:
- Uma pessoa declara no Imposto de Renda que mora em determinado endereço.
- O imóvel aparece no CIB vinculado a outro proprietário.
- Se esse proprietário não declarou aluguel, o sistema vai presumir que existe um contrato de locação informal.
Ou seja: mesmo sem contrato registrado em cartório, a Receita terá como descobrir que a casa ou o apartamento está alugado e poderá exigir a tributação correta.
Quais são os riscos para o proprietário
Os contratos de gaveta e os aluguéis não declarados terão alta probabilidade de serem descobertos. As consequências podem incluir:
- Multas e juros sobre os valores não declarados.
- Cobrança retroativa de até cinco anos.
- Aumento do risco de autuação por sonegação fiscal, com processos administrativos ou judiciais.
Além das penalidades fiscais, o proprietário também perde a proteção legal de um contrato formalizado, o que pode gerar insegurança em caso de inadimplência ou litígio com o inquilino.
Como se preparar para essa mudança
Diante desse novo cenário, a regularização dos contratos de aluguel passa a ser fundamental. Declarar corretamente os rendimentos e manter a documentação organizada é a forma mais segura de evitar problemas.
A formalização jurídica dos contratos não apenas atende às exigências da Receita Federal, como também garante mais segurança para proprietários e inquilinos. Essa prática protege o patrimônio, reduz riscos de cobrança retroativa e assegura que o aluguel esteja em conformidade com a lei.
Conclusão
A partir de 2026, esconder aluguel da Receita Federal será praticamente impossível. Proprietários e empresários que possuem imóveis alugados precisam se antecipar e regularizar a situação de seus imóveis.
Sempre que o assunto envolve contratos, registros e burocracias fiscais, contar com apoio jurídico especializado é a forma mais eficiente de evitar problemas futuros.
